Controle Interno Contábil no Legislativo: Como Prevenir Irregularidades com Simplicidade
Este documento apresenta uma capacitação prática para o fortalecimento do controle interno nas Câmaras Municipais, com foco na prevenção de irregularidades contábeis. O curso de 8 horas é voltado para servidores do Poder Legislativo Municipal que desejam implementar e fortalecer rotinas eficazes de controle interno, melhorando a governança e garantindo a conformidade com os normativos dos Tribunais de Contas. Apresentaremos detalhes sobre os módulos do treinamento, metodologia, público-alvo, diferenciais e informações sobre inscrição.
Objetivos e Público-Alvo
Objetivo Geral
O curso tem como objetivo capacitar servidores do Poder Legislativo Municipal para implementar e fortalecer rotinas eficazes de controle interno contábil. Com foco prático e objetivo, a capacitação aborda técnicas para prevenção de irregularidades, melhoria da governança institucional e conformidade com os normativos estabelecidos pelos Tribunais de Contas.
Diferentemente de abordagens puramente teóricas, este treinamento apresenta orientações práticas, estudos de casos reais e ferramentas simples que podem ser imediatamente aplicadas à realidade específica das Câmaras Municipais, independentemente de seu tamanho ou estrutura organizacional.
Público-Alvo
Esta capacitação foi cuidadosamente desenvolvida para atender às necessidades dos seguintes profissionais:
- Controladores internos e assessores contábeis que atuam diretamente nas rotinas de fiscalização;
- Contadores e técnicos da área orçamentária e financeira responsáveis pela execução orçamentária;
- Membros da Mesa Diretora e gestores administrativos que necessitam compreender os mecanismos de controle;
- Servidores envolvidos em rotinas de controle e prestação de contas perante órgãos fiscalizadores.
O conteúdo é adaptado para atender tanto profissionais que estão iniciando suas atividades no controle interno quanto aqueles que buscam aprimorar processos já existentes.
Metodologia e Estrutura do Curso
Aulas Expositivas
Baseadas em legislação atualizada e boas práticas reconhecidas pelos órgãos de controle, as aulas apresentam conceitos fundamentais e sua aplicação prática no ambiente legislativo municipal.
Ferramentas Operacionais
Apresentação de fluxogramas, planilhas e instrumentos de controle que podem ser imediatamente implementados nas rotinas da Câmara Municipal, facilitando o trabalho diário.
Estudos de Caso
Discussão de casos reais e apontamentos recorrentes dos Tribunais de Contas, permitindo que os participantes compreendam situações concretas e como evitá-las.
Simulações Práticas
Atividades de simulação de controle e auditoria interna aplicadas ao contexto do Legislativo Municipal, promovendo o aprendizado por meio da experiência prática.
O curso possui carga horária total de 8 horas presenciais, estruturado em formato intensivo para ser realizado em um único dia. Esta estrutura compacta foi desenvolvida considerando a disponibilidade limitada dos servidores públicos, permitindo um aprendizado eficiente sem comprometer excessivamente a rotina de trabalho.
A abordagem metodológica equilibra teoria e prática, com ênfase em ferramentas e técnicas que podem ser implementadas imediatamente após o término do curso. Os participantes são incentivados a trazer questões específicas de suas instituições para discussão coletiva, enriquecendo o aprendizado com situações reais.
Módulo 1: Fundamentos e Estrutura do Controle Interno Contábil
Este módulo inicial, com duração de 2 horas, estabelece as bases conceituais e normativas essenciais para a compreensão do sistema de controle interno contábil no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Conteúdo Programático
- Normativos e princípios fundamentais do controle interno, com ênfase na Instrução Normativa TCU 63/2010 e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Tipos de controle e sua aplicação prática: prévio (preventivo), concomitante (durante a execução) e subsequente (posterior à execução);
- Atribuições específicas e mecanismos para garantir a independência funcional do controle interno na estrutura da Câmara Municipal;
- Estratégias para articulação eficiente com os setores contábil, financeiro e jurídico, promovendo a integração dos controles.
Estudo de Caso
Uma Câmara Municipal foi notificada pelo Tribunal de Contas devido à ausência de controle prévio sobre a folha de pagamento, resultando em pagamentos indevidos e inconsistências documentais.
Os participantes serão convidados a discutir as possíveis causas desta falha e a desenvolver, em conjunto, uma estrutura de controle adequada para prevenir situações semelhantes. Serão abordados aspectos como:
- Pontos críticos de verificação na folha de pagamento;
- Documentação comprobatória necessária;
- Fluxo de aprovações e responsabilidades.
Módulo 2: Atividades Essenciais e Rotinas de Controle
Este módulo central, com duração de 3 horas, aborda as práticas operacionais e rotinas essenciais que compõem um sistema de controle interno contábil eficaz no contexto do Legislativo Municipal.
Registro e Acompanhamento Financeiro
Técnicas e procedimentos para o monitoramento sistemático de empenhos, liquidações e pagamentos, garantindo a regularidade da execução orçamentária e a conformidade com os normativos aplicáveis.
Controle de Instrumentos Específicos
Métodos para acompanhamento de adiantamentos, concessão de diárias e fiscalização de contratos administrativos, identificando pontos críticos e documentos essenciais para comprovação.
Verificação Documental
Práticas para conferência da conformidade documental e legal em processos de despesa, com ênfase na identificação preventiva de irregularidades formais e materiais.
Sistematização dos Procedimentos
Desenvolvimento e implementação de checklists de verificação para as principais rotinas contábeis, permitindo padronização e redução de falhas nos processos de controle.
Oficina Prática
Como parte integrante deste módulo, será realizada uma oficina prática de simulação de análise de processo de despesa com base em checklist do controle interno. Os participantes serão divididos em grupos e receberão processos fictícios contendo deliberadamente algumas irregularidades e inconsistências. Utilizando os modelos de checklist apresentados, deverão:
- Identificar as falhas e inconsistências nos processos;
- Propor medidas corretivas e preventivas;
- Elaborar um parecer técnico do controle interno sobre o processo analisado.
Esta atividade prática permite a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos e promove o desenvolvimento da capacidade analítica necessária para a atuação eficaz no controle interno.
Módulo 3: Prestação de Contas, Relatórios e Comunicação com o Controle Externo
Este módulo final, com duração de 3 horas, aborda os aspectos críticos relacionados à formalização dos resultados do controle interno e sua comunicação eficaz com os órgãos de controle externo, especialmente os Tribunais de Contas.
Conteúdo Programático
- Relatórios de controle interno: estrutura recomendada, conteúdo essencial, periodicidade adequada e técnicas para utilização de linguagem clara e objetiva;
- Estratégias para comunicação eficiente com Tribunais de Contas e metodologias para elaboração de respostas consistentes a apontamentos e notificações;
- Identificação e mapeamento de riscos contábeis específicos do Legislativo e métodos para evidenciar conformidade na prestação de contas;
- Boas práticas na organização, digitalização e arquivamento de documentos comprobatórios, facilitando auditorias e fiscalizações.
Estudo de Caso
O relatório do controle interno de uma Câmara Municipal não foi considerado suficiente pelo Tribunal de Contas Estadual, que apontou falta de evidências concretas e análises superficiais sobre pontos críticos da gestão.
Os participantes analisarão o relatório problemático e, com base nos conhecimentos adquiridos, trabalharão em:
- Identificação das falhas na estrutura e conteúdo do documento;
- Proposição de melhorias na apresentação das informações;
- Desenvolvimento de um modelo de relatório mais eficaz e completo;
- Estratégias para documentação de evidências que sustentem as conclusões.
Ao final deste módulo, os participantes estarão capacitados para elaborar relatórios técnicos consistentes e estabelecer uma comunicação profissional e eficaz com os órgãos de controle externo, reduzindo significativamente o risco de apontamentos e sanções.
Material e Diferenciais do Curso
Material Incluso no Curso
Kit do Participante
Cada inscrito receberá um conjunto completo de materiais para otimizar o aproveitamento do curso, incluindo:
- Bloco de notas personalizado para anotações durante as aulas;
- Apostila impressa com todo o conteúdo programático, legislação pertinente e exemplos práticos;
- Caneta personalizada da Abile Cursos e Consultoria.
Alimentação e Conforto
Para garantir o bem-estar dos participantes durante o dia intensivo de capacitação:
- Coffee break completo, proporcionando momentos de networking e integração entre os participantes;
- Ambiente climatizado e ergonomicamente adequado para o aprendizado.
Certificação e Ferramentas Práticas
Ao final do curso, os participantes receberão:
- Certificado impresso de participação (exigência mínima de 75% de frequência);
- Pacote digital com modelos práticos de checklists, relatórios, fluxogramas e matrizes de risco, prontos para implementação.
Diferenciais do Curso
Este curso se destaca de outras capacitações sobre controle interno por oferecer:
- Ênfase em soluções práticas e simples para prevenir falhas contábeis, evitando abordagens excessivamente teóricas ou complexas;
- Ferramentas especialmente adaptadas à realidade de Câmaras de pequeno e médio porte, considerando suas limitações de pessoal e recursos;
- Compartilhamento de experiências reais e medidas comprovadamente eficazes para qualificar o sistema de controle interno;
- Conteúdo constantemente atualizado com base na jurisprudência recente e nas exigências mais recentes dos diversos Tribunais de Contas do país.
Investimento e Inscrições
R$1.497,00
Curso Presencial
Valor por participante para a capacitação presencial de 8 horas, incluindo todo o material didático, coffee break e certificado de participação.
R$947,00
Curso Online e ao Vivo
Valor por participante para a modalidade online com transmissão ao vivo, incluindo material digital, suporte durante o curso e certificado digital.
8h
Carga Horária
Treinamento intensivo de um dia completo, com conteúdo otimizado para máximo aproveitamento sem comprometer excessivamente a rotina dos servidores.
Condições Especiais
Para incentivar a participação de equipes completas e potencializar os resultados da capacitação na instituição, oferecemos condições especiais para inscrições em grupo:
- Desconto progressivo a partir de 3 participantes da mesma instituição;
- Possibilidade de customização do conteúdo para atender demandas específicas;
- Opção de realização do curso in company, com preço diferenciado e adaptação do conteúdo às necessidades específicas da Câmara Municipal.
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse em nosso treinamento especializado. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre o conteúdo, metodologia ou condições de participação. Visite nosso site www.abilecursoseconsultoria.com.br para conhecer outros cursos e soluções para o setor público.
"Investir na capacitação dos servidores responsáveis pelo controle interno não é apenas uma exigência legal, mas uma decisão estratégica que protege a instituição e seus gestores."